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TSE faz 4 a 0 e Douglas Ruas vence eleição para governador do Rio no primeiro turno

08/10/2026 • 11:50 • Por Leo Pinheiro

Douglas Ruas (PL) alcançou a maioria absoluta necessária para vencer a eleição para governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno

Foto: Reprodução/Instagram

Com o quarto voto, de Dias Toffoli, Tribunal forma maioria para excluir 274 mil votos de Garotinho; candidato do PL chega a 50,88% dos votos válidos e derrota Eduardo Paes sem segundo turno

O que parecia ser uma eleição destinada a um segundo turno ganhou um desfecho surpreendente nos tribunais, com uma reviravolta que mudou as contas da disputa pelo Palácio Guanabara. Douglas Ruas (PL) alcançou a maioria absoluta necessária para vencer a eleição para governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar placar de 4 votos a 0, nesta quinta-feira, 8, pela exclusão definitiva dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O quarto voto foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques e os ministros Estela Aranha e André Mendonça, consolidando a maioria necessária no colegiado de sete integrantes. A decisão altera diretamente o cálculo dos votos válidos e transforma a liderança de Ruas nas urnas em uma vitória por maioria absoluta, afastando a necessidade de enfrentar Eduardo Paes (PSD) no segundo turno previsto para 25 de outubro. Na votação original, o candidato do PL recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27%, enquanto Paes conquistou 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%. Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passa a alcançar aproximadamente 50,88% dos votos válidos, superando o percentual exigido pela legislação eleitoral para a eleição em primeiro turno. O resultado representa uma mudança decisiva no cenário político fluminense, já que a diferença entre disputar uma nova votação e conquistar imediatamente o governo estadual passou a depender da situação jurídica dos votos atribuídos a um terceiro candidato. Com a maioria de 4 a 0 formada no TSE, Douglas Ruas assegura, no novo cálculo eleitoral, a vitória no primeiro turno, restando a conclusão formal do julgamento e a nova totalização dos votos para a proclamação oficial do resultado.

O julgamento começou com uma decisão importante do relator, Floriano de Azevedo Marques, que rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho, por entender que a retirada da ação não poderia ocorrer depois da realização da eleição e do conhecimento de seus resultados. Para o ministro, a controvérsia ultrapassava o interesse individual do candidato, uma vez que a definição sobre a validade de seus votos poderia modificar diretamente o resultado da disputa pelo governo estadual. Ao examinar o mérito, Floriano concluiu que o ex-governador não preenchia os requisitos legais para disputar o cargo, pois permanecia com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação por improbidade administrativa. Dessa forma, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido o registro da candidatura, e pela consequente exclusão definitiva dos votos recebidos. Estela Aranha acompanhou o relator, ressaltando que Garotinho não possuía condições de elegibilidade no momento da votação. André Mendonça também seguiu esse entendimento, defendendo que a nova totalização deveria refletir a decisão definitiva da Justiça Eleitoral. O momento decisivo ocorreu com o voto de Dias Toffoli, que acompanhou o relator na análise do mérito do recurso e votou pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, estabelecendo o placar de 4 a 0. Toffoli apresentou uma interpretação particularmente contundente sobre a natureza jurídica dos votos recebidos pelo ex-governador. Segundo o entendimento exposto pelo ministro, não há como computar esses votos como válidos para qualquer finalidade, pois seriam juridicamente inexistentes, e não simplesmente votos anulados ou nulos, uma vez que o candidato não reunia as condições de elegibilidade exigidas pela legislação. Essa distinção reforça a tese de que os 274.411 votos não podem integrar a base de cálculo utilizada para definir a maioria absoluta na eleição para governador. Com os quatro ministros convergindo para o mesmo resultado prático, o julgamento estabeleceu a maioria necessária para alterar a totalização eleitoral e reconhecer a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno, condicionada à formalização da decisão.

Quatro votos, vitória no primeiro turno

A disputa judicial que provocou a reviravolta eleitoral teve origem em uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades na transferência de recursos públicos durante o governo de Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2006. A decisão judicial determinou a suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos, mas a interpretação sobre o início da contagem desse prazo tornou-se o principal ponto de divergência entre a defesa e a Justiça Eleitoral. Os advogados do ex-governador sustentaram que a punição havia começado a produzir efeitos em 2018 e que o período de suspensão já estaria encerrado antes das eleições de 2026, permitindo sua participação regular na disputa pelo Palácio Guanabara. O TRE-RJ, entretanto, adotou entendimento diferente e considerou que a contagem deveria começar após o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2025, o que manteria o impedimento eleitoral até 2033. Apesar do registro indeferido, Garotinho participou da eleição na condição de candidato sub judice, situação que permitiu a presença de seu nome nas urnas eletrônicas enquanto o recurso aguardava julgamento definitivo. O ex-governador recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17% da votação, quantidade que acabou se tornando determinante para a definição do resultado. Depois do primeiro turno, Garotinho apresentou um pedido de desistência do recurso, iniciativa contestada pela coligação de Eduardo Paes, que argumentou que uma alteração na situação jurídica dos votos após o pleito poderia comprometer a segurança jurídica e modificar a definição do segundo turno. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se pela manutenção do indeferimento da candidatura. Ao rejeitar a desistência e examinar o mérito, os ministros do TSE enfrentaram justamente a questão que passou a determinar o resultado da eleição: se os votos recebidos por um candidato sem condições legais de elegibilidade poderiam continuar sendo considerados válidos na apuração da maioria absoluta. A posição consolidada pelos quatro votos foi favorável à exclusão, criando as condições jurídicas para que Douglas Ruas ultrapassasse a marca de 50% dos votos válidos.

Com a formação da maioria de 4 a 0 no TSE, Douglas Ruas passou a reunir os votos necessários para ser reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno, em uma mudança que retira de Eduardo Paes a perspectiva de disputar a votação marcada para 25 de outubro. A decisão não altera a quantidade de votos efetivamente recebida por qualquer candidato, tampouco representa uma transferência dos votos de Anthony Garotinho para o representante do PL. O que muda é a base de cálculo utilizada para determinar os percentuais válidos: ao excluir os 274.411 votos atribuídos ao ex-governador, a Justiça Eleitoral reduz o universo considerado na apuração, fazendo com que os 4.271.199 votos de Ruas passem a representar aproximadamente 50,88% do total válido. Esse percentual supera a maioria absoluta exigida pela legislação eleitoral e torna desnecessária a realização de uma nova votação, desde que o entendimento seja confirmado na conclusão formal do julgamento. Para Eduardo Paes, que terminou o primeiro turno na segunda colocação, a decisão representa uma derrota política e jurídica, pois elimina a possibilidade de tentar reverter nas urnas a vantagem conquistada pelo adversário. Para Douglas Ruas, significa transformar uma liderança insuficiente para encerrar a disputa em uma vitória no primeiro turno, com consequências imediatas para a sucessão no governo estadual. O episódio também evidencia a importância das decisões sobre registros de candidatura, especialmente quando votos recebidos por concorrentes impedidos judicialmente podem influenciar a definição de uma eleição majoritária. A maioria formada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli estabelece o entendimento que garante a vitória de Ruas na nova contagem, cabendo à Justiça Eleitoral concluir o procedimento, determinar a atualização dos resultados e formalizar a proclamação do governador eleito. Assim, uma eleição que parecia encaminhada para mais três semanas de campanha e confronto entre PL e PSD poderá terminar com a confirmação de Douglas Ruas como vencedor já no primeiro turno, graças a uma decisão judicial que mudou os percentuais sem modificar um único voto depositado nas urnas.

Leo Pinheiro