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STF abre caminho e Rota do Arinos ganha sinal verde para concessão bilionária

23/10/2026 • 19:45 • Por Redação NTD

O empreendimento integra o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso e contempla aproximadamente 237 quilômetros de quatro rodovias estaduais

Foto: Divulgação/SECOM-MT

Decisão do ministro André Mendonça favorece o Governo de Mato Grosso, destrava projeto de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados e permite a retomada da concessão de 237 quilômetros de rodovias estaduais

Depois de enfrentar uma verdadeira corrida de obstáculos nos tribunais, a Rota do Arinos finalmente recebeu sinal verde para seguir viagem. O Governo de Mato Grosso conquistou uma importante vitória jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a continuidade da concessão de um dos principais corredores rodoviários da região. A decisão do ministro André Mendonça, proferida em 21 de outubro, derrubou o bloqueio judicial que impedia o avanço do projeto e abriu caminho para investimentos privados estimados em R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos. A medida representa um passo importante para a modernização da infraestrutura estadual e para a melhoria das condições de transporte em uma região estratégica para o desenvolvimento econômico e o escoamento da produção agropecuária.

O empreendimento integra o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso e contempla aproximadamente 237 quilômetros de quatro rodovias estaduais: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. Os trechos atravessam os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah. O projeto prevê que a iniciativa privada assuma responsabilidades pela conservação, manutenção, operação e modernização das estradas durante três décadas. A expectativa é proporcionar melhores condições de trafegabilidade, ampliar a segurança dos motoristas e fortalecer a integração econômica entre os municípios atendidos. Além de beneficiar moradores e transportadores, a concessão busca reduzir dificuldades logísticas enfrentadas por produtores rurais e empresas que dependem da malha rodoviária para transportar mercadorias.

Batalha judicial chega ao Supremo

O caminho até a autorização foi marcado por uma sequência de decisões judiciais conflitantes. Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da contratação, provocando um impasse que ameaçava comprometer o andamento do empreendimento. O Governo do Estado contestou a medida, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a suspensão, ao considerar que a administração estadual havia adotado as providências necessárias para dar continuidade ao processo. Entretanto, o TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar e voltou a interromper a execução do contrato. Diante do novo obstáculo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) acionou o Supremo, sustentando que a decisão do STJ havia ultrapassado os limites de sua competência ao tratar de uma controvérsia de natureza constitucional.

Ao analisar o recurso, André Mendonça acolheu os argumentos apresentados pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo que cabia ao STF examinar a questão constitucional envolvendo a competência dos tribunais. O ministro cassou a decisão do STJ e restabeleceu os efeitos do entendimento do Tribunal de Justiça estadual, permitindo a retomada do contrato de concessão. Também determinou o encaminhamento do pedido de suspensão à Presidência do Supremo, que ainda deverá analisar a controvérsia. Embora a decisão não represente um julgamento definitivo sobre a legalidade do contrato, o resultado constitui uma vitória para o governo estadual e permite que o projeto volte a avançar. Com a liberação, a expectativa é que a Rota do Arinos retome seu processo de modernização, transformando investimentos em melhorias concretas para motoristas, produtores e moradores da região.