Dois dias após a reeleição, Fazenda anuncia envio de proposta que prevê taxação de bebidas, cigarros, refrigerantes e outros produtos, com expectativa de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027
Mal as urnas foram fechadas, e uma nova conta já começou a ganhar forma no Ministério da Fazenda. Apenas dois dias depois da reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a proposta que estabelecerá as alíquotas do chamado “imposto do pecado”, oficialmente denominado Imposto Seletivo. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que indicou a possibilidade de edição de uma medida provisória para regulamentar a cobrança. Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo tributo atingirá produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, determinados veículos e a exploração de recursos minerais. A iniciativa, cuja regulamentação havia sido adiada durante o período eleitoral, volta à pauta econômica justamente quando o governo se prepara para iniciar um novo mandato. A expectativa oficial é arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, valor previsto na proposta orçamentária do próximo ano e que reforça a importância fiscal atribuída à medida.
A lista de produtos e atividades sujeitos ao Imposto Seletivo inclui bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, bebidas açucaradas, veículos com características específicas de impacto ambiental, extração de bens minerais e determinadas modalidades de loterias e jogos. A justificativa apresentada pelo governo é desestimular o consumo de mercadorias que provocam danos à saúde pública ou ao meio ambiente, utilizando a tributação como instrumento de prevenção. Entretanto, a proposta também desperta questionamentos sobre seus efeitos econômicos, especialmente diante da possibilidade de repasse dos custos aos consumidores. Embora a equipe econômica tenha sinalizado que pretende preservar inicialmente uma carga tributária próxima à atualmente aplicada a determinados produtos, as alíquotas definitivas ainda não foram anunciadas. Isso significa que não é possível afirmar, neste momento, quanto cada mercadoria ficará mais cara ou se haverá aumento imediato de preços. A regulamentação será decisiva para determinar o impacto sobre fabricantes, comerciantes e consumidores, além de estabelecer as condições de implementação da cobrança.
A conta depois da eleição
O momento escolhido para retomar a discussão acrescenta um componente político à proposta. A regulamentação do Imposto Seletivo estava inicialmente prevista para o início de outubro, mas acabou sendo adiada para depois do segundo turno presidencial, realizado no domingo, 25. Segundo informações divulgadas pela imprensa, havia preocupação no governo com a repercussão eleitoral de uma medida associada à tributação de produtos de consumo popular. Encerrada a disputa, o assunto voltou à mesa da equipe econômica, que agora trabalha para definir as alíquotas e encaminhar o texto ao Congresso. A cobrança deverá começar em 2027, mas existe um obstáculo no calendário: a legislação tributária exige, em determinadas situações, um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da arrecadação. Com isso, a aplicação do novo imposto poderá ficar para fevereiro, caso a regulamentação seja publicada nos próximos dias. Para evitar uma interrupção na tributação durante a transição, o governo também avalia prorrogar temporariamente a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os bens que passarão a ser alcançados pelo Imposto Seletivo.
A proposta coloca em discussão duas prioridades que nem sempre caminham juntas: a necessidade de financiar as políticas públicas e a preocupação com o peso dos tributos sobre a população. O governo argumenta que produtos como cigarros e bebidas alcoólicas geram custos expressivos ao sistema de saúde, justificando uma tributação diferenciada. Estudos utilizados pela administração federal apontam, por exemplo, que o tabagismo provoca impactos econômicos anuais estimados em R$ 153,5 bilhões, considerando despesas médicas e perdas de produtividade. Por outro lado, especialistas e representantes dos setores afetados deverão discutir se a elevação dos preços é suficiente para reduzir o consumo e quais seriam os efeitos sobre a atividade econômica. A expectativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões também evidencia a relevância do novo tributo para o planejamento fiscal de 2027, embora o valor seja uma projeção, e não uma receita garantida. Para o governo Lula, o desafio será demonstrar que o chamado imposto do pecado servirá efetivamente à proteção da saúde e do meio ambiente, sem se transformar apenas em mais uma fonte de arrecadação. Enquanto as regras não forem apresentadas, permanece a principal dúvida dos consumidores: quanto dessa nova cobrança acabará chegando ao preço final dos produtos?