Economia

A conta não fecha e economistas apostam na velha receita de cobrar mais

02/11/2026 • 13:34 • Por Leo Pinheiro

Mesmo sem um CNPJ ou organização jurídica para o manifesto, o grupo compartilha de laços intelectuais profundos com uma espécie de "bancada acadêmica" de apoio às políticas sociais e de investimentos de esquerda

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Manifesto de 50 especialistas, com destaque para professores da Unicamp, UnB e UFF, propõe ampliar a tributação dos ricos e flexibilizar regras fiscais, mas deixa dúvidas sobre sua capacidade de enfrentar o endividamento brasileiro

Se aumentar impostos fosse suficiente para colocar as contas públicas em ordem, o Brasil provavelmente já teria encontrado a fórmula do equilíbrio fiscal. Mas, diante de uma dívida crescente, despesas elevadas e dificuldades persistentes para sustentar o crescimento econômico, um grupo de 50 economistas e "especialistas" apresentou um manifesto que volta a apostar na ampliação da arrecadação como alternativa à contenção dos gastos. Os signatários fazem parte de uma espécie de "bancada acadêmica" de apoio às políticas sociais e de investimentos de esquerda com nomes como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, professores do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, professora emérita do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB); e Juliane Furno, professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), cientista social e economista que atua nos debates sobre soberania nacional e desenvolvimento periférico. O documento defende maior tributação sobre as rendas mais elevadas, flexibilização das regras fiscais e preservação das despesas sociais. Os signatários também criticam a pressão do mercado financeiro sobre o Presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando representantes da Faria Lima de tentar impor uma espécie de terceiro turno eleitoral, com medidas semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL), que propunha uma redução de R$ 190 bilhões nas despesas públicas. Embora a iniciativa apresente objetivos socialmente defensáveis, permanece a dúvida sobre a eficácia de uma estratégia que privilegia novas fontes de receita sem oferecer respostas igualmente claras para o crescimento contínuo dos compromissos financeiros do Estado.

Entre as principais medidas sugeridas estão a antecipação da tributação mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, prevista na Lei 15.270, de 2025, a ampliação da cobrança sobre dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas, além da revisão de incentivos e benefícios fiscais. Segundo os economistas, as renúncias tributárias alcançam aproximadamente R$ 612,8 bilhões, montante que indicaria espaço para recuperar receitas sem comprometer diretamente os programas sociais. A revisão de privilégios e distorções do sistema tributário pode, de fato, representar um avanço, mas seus resultados dependem da capacidade de transformar essas mudanças em arrecadação efetiva e permanente. Não está demonstrado que os recursos adicionais seriam suficientes para compensar a expansão das despesas, tampouco que a maior tributação deixaria de produzir efeitos sobre decisões de investimento e movimentação de capitais. Os próprios indicadores apresentados no debate recomendam cautela: a dívida bruta teria atingido 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 71,7% em 2022, enquanto os juros da dívida ultrapassaram R$ 1,1 trilhão em 12 meses. Nesse cenário, a proposta parece oferecer uma solução parcial para um problema muito mais amplo. Afinal, elevar a arrecadação pode proporcionar algum alívio temporário, mas dificilmente garantirá estabilidade fiscal se o ritmo de crescimento das obrigações públicas continuar superando a capacidade de financiamento do governo.

Uma receita que não convence

As dúvidas aumentam quando o manifesto avança sobre a política monetária e as regras de controle orçamentário. O grupo propõe interromper novas elevações da taxa básica de juros, apontada no documento em 13,75% ao ano, e elevar a meta de inflação de 3% para 4,5%, sob o argumento de que uma política monetária menos restritiva favoreceria o emprego e a atividade econômica. A redução dos juros é desejável para estimular investimentos e aliviar o custo do crédito, mas sua sustentabilidade depende de condições que não podem ser estabelecidas apenas por decisão política. Alterar a meta inflacionária em um ambiente de incerteza fiscal pode comprometer expectativas, pressionar o câmbio e acabar exigindo medidas ainda mais restritivas no futuro. Os economistas também defendem substituir o atual arcabouço fiscal por regras que excluam dos limites de despesas investimentos públicos, Bolsa Família, gastos mínimos com saúde e educação e aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção de preservar áreas essenciais é compreensível, mas a multiplicação de exceções pode reduzir a eficácia dos mecanismos criados para disciplinar o orçamento. Sem parâmetros objetivos para compensar essas flexibilizações, o risco é ampliar a margem de gastos sem assegurar que o endividamento siga uma trajetória sustentável. O manifesto, portanto, apresenta alternativas que podem parecer atraentes no curto prazo, mas cuja viabilidade depende de resultados econômicos e fiscais ainda incertos.

O documento também procura influenciar a orientação econômica do novo mandato de Lula, criticando o ministro da Fazenda, Dario Durigan, por defender medidas de ajuste e recorrendo à experiência do governo Dilma Rousseff, em 2015, para sustentar que políticas de austeridade podem agravar crises econômicas. A comparação, entretanto, não encerra a discussão, já que a recessão daquele período envolveu fatores diversos, incluindo desequilíbrios fiscais acumulados, inflação elevada, perda de confiança e retração dos investimentos. Os signatários interpretam a reeleição de Lula como uma rejeição à agenda de contenção de despesas, embora uma vitória eleitoral não elimine a necessidade de administrar limites orçamentários nem represente necessariamente um endosso a cada proposta econômica. A participação de acadêmicos de instituições como Unicamp, UnB e UFF acrescenta diferentes perspectivas ao debate, mas o prestígio universitário, por si só, não assegura a eficácia das medidas defendidas. A questão central continua sendo como conciliar justiça tributária, proteção social, crescimento econômico e responsabilidade fiscal sem transferir indefinidamente os custos do desequilíbrio para o futuro. O manifesto oferece argumentos para ampliar a cobrança sobre os contribuintes de maior renda, mas dedica menor atenção a medidas concretas de eficiência administrativa, revisão de despesas obrigatórias e controle duradouro do endividamento. É justamente essa lacuna que alimenta a descrença na proposta. Em um país que já enfrenta carga tributária elevada, baixa produtividade, e dificuldades para oferecer serviços públicos compatíveis com os recursos arrecadados, a promessa de resolver o problema fiscal cobrando mais de uma parcela da população parece insuficiente. Sem reformas capazes de atacar também a estrutura dos gastos, existe o risco de que novas receitas apenas adiem decisões difíceis, enquanto a dívida continua crescendo e a economia permanece vulnerável. No fim, a receita dos 50 economistas pode até contribuir para o debate, mas ainda está longe de demonstrar que seria capaz de produzir o equilíbrio que promete.

Leo Pinheiro